As disposições contidas nos presentes “Termos e Condições Gerais” ("TERMOS") regem a relação entre o administrador do sítio eletrônico www.lotoloto.com.br (“SITE”) e seus usuários (“USUÁRIO”).

O SITE é representado por Felipe Sanches Varroni, pessoa física, sendo somente por ele desenvolvido, mantido e administrado. A relação entre SITE e USUÁRIO é, portanto, entre particulares, pessoas físicas, em condição de igualdade.

A contratação de serviços oferecidos pelo SITE somente poderá ocorrer com a concordância destes TERMOS em sua integralidade.

2. COOKIES E PRIVACIDADE

A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso.

3. SENHAS DE ACESSO

A senha utilizada pelo USUÁRIO é de caráter pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do próprio USUÁRIO não repassá-la a terceiros, para sua própria segurança. A escolha da senha indicada no momento da efetivação do cadastro no Portal, desde que contenha no mínimo 6 (seis) dígitos, é livre e incondicionada, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

O SITE não terá acesso à senha pessoal do USUÁRIO, visto que ela é armazenada de forma criptografada no banco de dados - com o uso de SALT para maior segurança. Nenhum representante do SITE está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do USUÁRIO.

O USUÁRIO compromete-se a informar imediatamente o SITE a perda, roubo ou extravio da senha, para que sejam então tomadas as devidas providências, estando o SITE isento de responsabilidade sobre ocorrências do uso inadequado da senha do USUÁRIO. Para a troca de senha esquecida, extraviada ou roubada, pode-se utilizar a ferramenta de recuperação de senha, por meio do link “Esqueci minha senha” na seção de Login. É necessário acesso ao e-mail de cadastro para realizar a alteração da senha nesse caso.

Compromete-se o USUÁRIO a não autorizar, e a adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir que o seu cadastro seja acessado e/ou utilizado por terceiros.

4. ASSINATURA

O SITE disponibiliza sete ferramentas exclusivas para assinantes: (1) palpites estatísticos; (2) análises estatísticas; (3) simulador de apostas; (4) impressão de volantes, (5) desdobramentos especiais, (6) simulação de desdobramentos, (7) conferidor de múltiplas apostas e (8) estatísticas avançadas.

As ferramentas citadas utilizam-se do histórico das loterias para realizar cálculos a partir de números escolhidos pelos usuários ou pré-determinados. Não há qualquer garantia de prêmios ou mesmo alteração nas probabilidades matemáticas de acertos nas loterias.

No caso dos desdobramentos especiais, são distribuições numéricas pré-determinadas e que apresentam cálculos de média de prêmios e probabilidades estatísticas, conforme indicado na página da ferramenta. Probabilidades estatísticas têm base no histórico dos sorteios, distinguindo-se e não se confundindo com as probabilidades matemáticas. Da mesma forma que o item anterior, não há qualquer garantia de prêmios ou mesmo alteração nas probabilidades matemáticas de acertos nas loterias.

A ferramenta de impressão de volantes trata-se da geração de elementos visuais segundo margens e distâncias pré-determinadas ou personalizadas pelo usuário. Tais elementos visuais, quando impressos seguindo-se as instruções dadas no SITE, automatizam a tarefa de preenchimento de volantes. Não há, entretanto, garantia de compatibilidade de software (programas de computador) e hardware (máquinas, como impressoras) de terceiros com a ferramenta disponibilizada. Sugere-se o uso dos softwares recomendados na página da ferramenta.

Todas as ferramentas podem ser testadas gratuitamente (no caso dos desdobramentos, há também desdobramentos gratuitos). Por isso, e também por serem produtos/serviços exclusivamente virtuais, a devolução de valores no caso de cancelamento será proporcional ao número de meses restantes para o fim do plano. O valor-base dos meses para cálculo da retenção ignorará os descontos eventualmente concedidos por motivo da contratação de planos mais longo. Ou seja, o valor-base do mês para cálculo da retenção será o valor do plano de assinatura por 1 (um) mês. A retenção mínima será do valor de 1 (um) mês.

Não há limite de uso das ferramentas dentro do prazo da contratação. Entretanto, caso constate-se abuso dos recursos de servidor por meios não previstos originalmente no código-fonte, o SITE reserva a si o direito de cancelar a assinatura do usuário sem aviso prévio. 

5. DO ACESSO AOS SERVIÇOS

O SITE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO:

Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao sítio eletrônico, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas nestes TERMOS.

Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições destes TERMOS.

A qualquer tempo, o SITE poderá enviar ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário.

6. CONDIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO

Para a compra de pacotes de assinaturas, o USUÁRIO deverá ser pessoa física, ter mais de 18 anos e ser juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no sítio eletrônico, bastando seguir as instruções contidas na seção Cadastro.

O USUÁRIO garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados constantes do cadastro por ele preenchido, comprometendo-se a mantê-lo devidamente atualizado.

O SITE não assume qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

7. PAGAMENTOS AO SITE

O USUÁRIO poderá fazer pagamentos usando boleto bancário ou cartão de crédito, diretamente pelo site ou pelos serviços intermediários PAGSEGURO ou PAYPAL. As compras realizadas com cartão de crédito diretamente no site são intermediadas também pelo PAGSEGURO.

Todas as compras são realizadas em ambiente seguro, com tratamento de dados criptografados com o uso de Certificado SSL próprio (GlobalSign, via Locaweb).

8. LIMITAÇÕES DE USO

O USUÁRIO não poderá:

a) Utilizar o sítio eletrônico para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos do SITE e/ou de terceiros quaisquer, nem poderá produzir ou divulgar conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o seu cadastro no sítio eletrônico, assim como o conteúdo do sítio eletrônico – textos, números, estatísticas ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o sítio eletrônico para práticas nocivas ao SITE ou a terceiros;

d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o conteúdo do sítio eletrônico sem a autorização expressa do SITE;

f) Realizar engenharia reversa no funcionamento de quaisquer ferramentas ou seções sítio eletrônico.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

O SITE não responderá, em nenhuma hipótese, nem mesmo em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas pelo SITE;

b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas no sistema de informática, de telefonia ou nos servidores que independam de dolo do SITE, ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o SITE;

c) Por eventuais prejuízos sofridos em virtude de fraudes praticadas por terceiros, devendo o USUÁRIO manter, às suas expensas, softwares e medidas de proteção e prevenção contra vírus, worms, etc..

d) Por situações de caso fortuito ou força maior.

O SITE não garante que as funções contidas no sítio eletrônico atendam a todas as necessidades do USUÁRIO, que a operação do sítio eletrônico será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos em seu código serão corrigidos ou que o sítio eletrônico será compatível ou funcione com qualquer dispositivo, aplicações ou serviços de terceiros.

O USUÁRIO concorda em indenizar o SITE e seus administradores e agentes por quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes da eventual utilização indevida do sítio eletrônico ou da violação das condições ora pactuadas por parte do USUÁRIO.

Em nenhum caso o SITE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, perda de chance, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o sítio eletrônico, por quaisquer motivos.

10. VIGÊNCIA

Estes Termos vigerão por prazo indeterminado, a partir do aceite do USUÁRIO, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pelo SITE a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio sítio eletrônico ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do USUÁRIO.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao utilizar os Serviços, o USUÁRIO se compromete a agir com responsabilidade e comedimento, bem como a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.

As disposições ora previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo SITE constituem as normas que regem especificamente a relação entre o USUÁRIO e o SITE, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do USUÁRIO.

A incapacidade ou a impossibilidade de o SITE exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.

O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre ou de alguma forma relacionada ao sítio eletrônico ou a qualquer funcionalidade ou componente que venha a ser disponibilizado pelo SITE.

Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do sítio eletrônico, por se tratar de propriedade intelectual do SITE.

Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pelo SITE, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente ao SITE, e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

O SITE esclarece que não possui qualquer vínculo com a Caixa Econômica Federal, que é terceira e totalmente estranha à relação mantida entre SITE e USUÁRIO.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso do sítio eletrônico.

O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.